Serviços
O Advogado concede assessoria jurídica fiscal em sede de IRS, IRC, IVA, IMI, IMT, IES, Imposto de Selo e Contencioso Tributário, nomeadamente:
Planeamento Fiscal
Exercício do Direito de Audição
Reversão Fiscal
Reclamação Graciosa
Recurso Hierárquico
Impugnação Judicial
Oposição à Execução Fiscal
Suspensão da Execução Fiscal
Pedidos de Revisão da Matéria Coletável
Pagamento em Prestações e Prestação de Garantias
Recuperação de Impostos pagos indevidamente
- Liquidação de Impostos
Subsistema de normas jurídicas que regula as relações jurídicas entre particulares ou entre particulares e o Estado. Trata-se da defesa ou proteção de direitos e posições jurídicas assumidas quando um determinado comportamento lesa os interesses e direitos de outra pessoa. Neste departamento Jurídico o Advogado presta os seguintes serviços:
- Redação, Preparação e Análise de Contratos (compra e venda, mutuo com hipoteca, contrato de prestação de serviços e empreitada, contrato de empréstimo.
- Negociação Extrajudicial
- Incumprimento Contratual
- Responsabilidade Civil do Estado
- Responsabilidade Civil emergente de Acidente de Viação
- Responsabilidade Civil emergente de Acidente de Trabalho
- Direito e Defesa do Consumidor
Reclamações perante Entidades Públicas ou Privadas:
- Processo Executivo
- Interposição de Ações Judiciais
- Defesa em Processo Judicial Cível
- Arrendamento
- Ações de Despejo
- Cobrança de Dívidas
- Condomínios
- Inabilitação e Interdição
- Providências Cautelares
- Defesa da Propriedade
- Defesa da Posse
- Usucapião
- Compra e venda de fração autónoma, moradia, apartamentos, terrenos, prédios rústicos e urbanos e lojas
- Constituição de Direito de Superfície
- Doação de Prédio Rústico ou Urbano
- Hipoteca e Reforço de Hipoteca
Ramo do direito que regula e estabelece as normas das relações familiares e das obrigações e direitos decorrentes dessas relações. Neste departamento Jurídico o Advogado presta os seguintes serviços:
- Divórcio por mútuo consentimento e sem consentimento ou divórcio Litigioso
- Separação Judicial de Pessoas e Bens
- Partilha na Sequência de Divórcio
- Acordo de Regulação das Responsabilidades Parentais
- Pensão de Alimentos
- Execução de Alimentos
- Incumprimento do Regime de Visitas
- Promoção e Proteção de Menores
- Ações de Reconhecimento de Paternidade e Maternidade
- Indemnização por danos morais causados na constância do Matrimónio
- Adoção, Interdição e Inabilitação de Menor
- Processo de Maior Acompanhado
Ramo do Direito Civil Comum, consagrado entre os artigos 2024º a 2334º do Código Civil. É o conjunto de normas jurídicas que disciplinam a mudança (sucessão) do património (herança) de alguém, depois da sua morte, aos herdeiros, em virtude da lei ou testamento. Neste departamento Jurídico o Advogado presta os seguintes serviços:
- Acompanhamento do processo de habilitação de Herdeiros
- Heranças e partilhas
- Partilhas Judiciais e Extra Judiciais
- Processo de Inventário
- Testamentos Públicos e Cerrados
- Sucessão Legitima e Legitimária
- Doações
- Administração da Herança
- Ação de Petição da Herança
- Anulação de Testamento
- Cumprimento de Legados
- Direito de Colação
Conjunto de normas jurídicas que regulam as relações entre Empregados e Entidade Patronal, relativamente aos direitos, deveres e garantias dos Empregados, bem como os deveres e os poderes da Entidade Patronal. Neste departamento Jurídico o Advogado presta os seguintes serviços:
- Elaboração de Contratos de Trabalho, de Prestação de Serviços, em Comissão de Serviço e a Termo Certo
- Alterações ao Contrato de Trabalho
- Acordos de cessação do Contrato de Trabalho
- Procedimentos Disciplinares e de Despedimento
- Processo de Impugnação do Despedimento
- Reclamação de Salários em atraso
- Extinção do Posto de Trabalho
- Apoio ao Departamento de Recursos Humanos
- Segurança Social
- Acidentes de Trabalho
- Recursos
- Elaboração de Cartas e Requerimentos
Ramo do direito entendido como o conjunto de normas disciplinadoras da atividade negocial de qualquer pessoa singular ou coletiva, destinada a fins de natureza económica e dirigida à produção de bens ou serviços tendentes à obtenção de resultados lucrativos. Assim entendido, o direito Comercial e das Sociedades abrange um conjunto variado de matérias, incluindo as obrigações das sociedades comerciais, os contratos especiais de comércio, os títulos de crédito, a propriedade industrial, entre outras. Neste departamento Jurídico o Advogado presta os seguintes serviços:
- Elaboração de Contratos Comerciais, Compra e Venda, Agência, Distribuição, Franchising, Leasing, Empréstimos, entre outros
- Trespasse, Cessão de Exploração, Concessão de Exploração e Arrendamento Comercial
- Aquisição e Alienação de Participações Sociais e Cessão de Quotas
- Cobranças de Dívidas, Letras, Livranças e Cheques
- Constituição de Sociedades, Associações e Fundações
- Dissolução e partilha de sociedades
- Fusão, Cisão e Transformação de Sociedades
- Acordos Parassociais e Alterações ao Contrato de Sociedade
- Atas
- Anulação e Suspensão de Deliberações Sociais
O Advogado têm em matéria de funções notariais as seguintes competências:
- Procurações
- Certificação e Conferência de Fotocópias
- Autenticação de Documentos
- Reconhecimento de Assinaturas
- Documentos Particulares Autenticados (escrituras), alienação de heranças, alienação de quinhão hereditário
- Constituição de Sociedades Comerciais
- Constituição Online de Sociedade Comerciais
- Liquidação e Partilha de Sociedades Comerciais
- Hipoteca
- Contratos de Mútuo (empréstimos)
- Partilha da Herança
- Partilha em Vida
- Divisão de Coisa Comum
- Direito de Superfície